Você sabia?
Qual é o conceito exato de loteamento?
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Fonte: Lei 6766, de 19 de dezembro de 1.979, Capítulo I, Art. 2º, § 1º.
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